Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita esta página e de quem adquire o curso Provas Digitais e Cadeia de Custódia para Advogados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem é o controlador
Os responsáveis pelo tratamento dos dados são os autores do curso, Pedro Henrique Constant Loureiro Miranda de Souza Baia e Tatiana Baia Constant. Contato para assuntos de privacidade: provasdigitaisconstantbaia@gmail.com.
2. Quais dados são tratados e para quê
- Navegação nesta página: a hospedagem (Cloudflare) registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, navegador e data e hora, para entregar a página e protegê-la contra abusos. Base legal: legítimo interesse.
- Fontes tipográficas: a página carrega fontes do Google Fonts, o que faz o seu navegador se conectar aos servidores do Google e informar dados técnicos, como o endereço IP.
- Compra do curso: nome, e-mail, CPF, dados de pagamento e demais informações do checkout são coletados e processados pela plataforma Kiwify, de acordo com a política de privacidade dela. Os autores recebem os dados necessários para liberar o acesso, prestar suporte, emitir documentos e cumprir obrigações legais. Bases legais: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
- Checklist gratuito e e-mails: quando o formulário de captura estiver ativo, o e-mail informado será usado para enviar o checklist solicitado. Conteúdos e ofertas serão enviados apenas a quem marcar a opção correspondente, e você pode cancelar a qualquer momento. Bases legais: execução do pedido e consentimento.
- Contato e suporte: mensagens enviadas por e-mail são usadas para responder à sua solicitação.
3. Cookies e ferramentas de medição
No momento, esta página não utiliza cookies de publicidade nem ferramentas de análise, como Meta Pixel ou Google Analytics. Se essas ferramentas forem adotadas, esta política será atualizada antes da ativação, e o seu uso ficará condicionado à sua escolha de privacidade, quando exigido.
4. Compartilhamento
Os dados não são vendidos. Eles podem ser compartilhados apenas com prestadores necessários à operação, como a plataforma de pagamento (Kiwify), a hospedagem (Cloudflare) e o serviço de envio de e-mails, além de autoridades quando houver obrigação legal. Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas na LGPD.
5. Por quanto tempo
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais e fiscais. O e-mail usado para conteúdos é mantido até que você cancele a inscrição.
6. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, a portabilidade ou a eliminação dos seus dados, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para o e-mail de contato. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança
São adotadas medidas razoáveis para proteger os dados, e o tratamento de pagamentos fica a cargo da plataforma especializada. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra algum que possa gerar risco relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados, conforme a lei.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente fica indicada no topo desta página.